Por determinação do ministro das
Cidades, Alexandre Baldy, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito
(Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício
Alves, revogou a resolução 726/2018 que torna obrigatória a realização e
aprovação em Curso de Aperfeiçoamento para renovação da Carteira Nacional de
Habilitação.
De acordo com nota divulgada pelo
Ministério, a diretriz da atual gestão da Pasta tem por objetivo implementar
ações e legislações que atendam às expectativas da população, no sentido de
simplificar a rotina e levar conforto e praticidade a seu dia a dia. "Esta
ação acontece em conformidade com os objetivos do Governo Federal, de reduzir
custos e facilitar a vida do brasileiro", diz a nota.
"Esclarecemos que a medida é
tomada com todo respeito ao trabalho da Câmara Temática de Educação,
Habilitação e Formação de Condutores, ao trabalho realizado pelo Contran e
todos os profissionais envolvidos. Neste sentido, informa-se que os técnicos do
Denatran, do Ministério das Cidades, seguirão na busca de alcançar o objetivo de
promover a cada vez mais a segurança dos usuários de trânsito, mas sempre
com absoluto foco na simplificação da
vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de custos de forma a não
afetar ua rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de
habilitação/CNHs por todo o Brasil".
A revogação será publicada no
Diário Oficial na próxima segunda-feira. A nota afirma que o ministro Alexandre
Baldy determinou a revogação. O ato será assinado por Maurício Alves,
presidente do Contran.
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