As
Câmaras Municipais de Alhandra e de Cruz do Espírito Santo tiveram contas
reprovadas pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB). O julgamento aconteceu
em sessão plenária nesta quarta-feira (5) e os órgãos são acusados de não
recolher contribuições previdenciárias e por ter servidores com dois ou mais
vínculos funcionais.
A
Câmara de Cruz do Espírito Santo é apontada pelo não recolhimento de
contribuições previdenciárias, segundo consta no relatório do conselheiro
Fernando Catão. Já o Legislativo de Alhandra,
no exercício do ano passado, teve despesa orçamentária acima do limite
constitucional, registros contábeis incorretos sobre fatos relevantes e
ocorrência de servidores com dois ou mais vínculos funcionais, conforme
apontado pelo TCE-PB. Cabem recursos contra ambas as decisões.
O
Tribunal de Contas estadual ainda julgou as prestações de contas de cinco
prefeituras, outras três Câmaras Municipais, Tribunal de Justiça e Companhia de
Desenvolvimento do Estado (Cinep).
As
contas dos ex-prefeitos de Ibiara (Pedro Feitoza Leite, exercício de 2017) e
Lastro (Wilmeson Emmanuel Mendes Sarmento, 2016) foram aprovadas. Houve
aprovação também das prestações de contas dos atuais prefeitos de Princesa
Isabel (Ricardo Pereira do Nascimento), Belém (Renata Christinne Freitas de
Sousa Lima Barbosa, por maioria) e Mamanguape (Maria Eunice do Nascimento
Pessoa), referentes a 2017.
As
contas de 2016 do Tribunal de Justiça da Paraíba e as contas de 2017 da
Companhia de Desenvolvimento do Estado também foram deferidas pelo TCE-PB.
Houve aprovação, também, das contas das Câmaras Municipais de Uiraúna e Gado
Bravo (2017) e as de Maturéia, Araruna (2016) e Poço de José de Moura (2015),
com ressalvas nos quatro últimos casos.
Conduzida
pelo presidente André Carlo Torres Pontes, a sessão plenária teve as
participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Fernando Catão, Nominando Diniz,
Marcos Costa e Arthur Cunha Lima. Também, dos conselheiros substitutos Antonio
Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio
Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador
geral Luciano Andrade Farias.
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