TCE-PB reprova contas de Câmaras por falta de pagamento ao INSS e acúmulos de vínculos de servidores

As Câmaras Municipais de Alhandra e de Cruz do Espírito Santo tiveram contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB). O julgamento aconteceu em sessão plenária nesta quarta-feira (5) e os órgãos são acusados de não recolher contribuições previdenciárias e por ter servidores com dois ou mais vínculos funcionais.

A Câmara de Cruz do Espírito Santo é apontada pelo não recolhimento de contribuições previdenciárias, segundo consta no relatório do conselheiro Fernando Catão.  Já o Legislativo de Alhandra, no exercício do ano passado, teve despesa orçamentária acima do limite constitucional, registros contábeis incorretos sobre fatos relevantes e ocorrência de servidores com dois ou mais vínculos funcionais, conforme apontado pelo TCE-PB. Cabem recursos contra ambas as decisões.

O Tribunal de Contas estadual ainda julgou as prestações de contas de cinco prefeituras, outras três Câmaras Municipais, Tribunal de Justiça e Companhia de Desenvolvimento do Estado (Cinep).

As contas dos ex-prefeitos de Ibiara (Pedro Feitoza Leite, exercício de 2017) e Lastro (Wilmeson Emmanuel Mendes Sarmento, 2016) foram aprovadas. Houve aprovação também das prestações de contas dos atuais prefeitos de Princesa Isabel (Ricardo Pereira do Nascimento), Belém (Renata Christinne Freitas de Sousa Lima Barbosa, por maioria) e Mamanguape (Maria Eunice do Nascimento Pessoa), referentes a 2017.

As contas de 2016 do Tribunal de Justiça da Paraíba e as contas de 2017 da Companhia de Desenvolvimento do Estado também foram deferidas pelo TCE-PB. Houve aprovação, também, das contas das Câmaras Municipais de Uiraúna e Gado Bravo (2017) e as de Maturéia, Araruna (2016) e Poço de José de Moura (2015), com ressalvas nos quatro últimos casos.

Conduzida pelo presidente André Carlo Torres Pontes, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Fernando Catão, Nominando Diniz, Marcos Costa e Arthur Cunha Lima. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador geral Luciano Andrade Farias.