Deputados e senadores reunidos em
sessão conjunta do Congresso Nacional nesta quarta-feira (17) decidiram
derrubar o veto (VET 32/2018) do presidente Michel Temer ao piso salarial dos
agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Assim, voltará a valer
a remuneração nacional da categoria prevista na medida provisória (MP)
827/2018, aprovada em julho pelo Congresso. A matéria segue para a promulgação.
Pela MP, os agentes receberão R$
1.250 a partir de 2019; 1.400 em 2020 e R$ 1.550 em 2021.
O presidente da República sancionou
a nova regulamentação profissional da categoria (Lei 13.708/2018), mas vetou os
seis pontos do texto que tratavam do reajuste. Foi mantido apenas o veto que
determina que, a partir de 2022, o piso seria reajustado anualmente em
percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
De acordo com o Palácio do
Planalto, a matéria aprovada pelo Congresso Nacional cria despesas obrigatórias
sem estimativa de impacto orçamentário e viola a iniciativa reservada ao
presidente da República no que diz respeito à criação de cargos e aumento de
sua remuneração.
Derrubada do veto
Senadores e deputados que usaram a
palavra durante a votação da matéria defenderam a derrubada do veto. O senador
Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e a deputada Érica Kokay (PT-DF) destacaram o
compromisso do Congresso na valorização desses profissionais.
— Aprovamos aqui este reajuste até
2021, foi vetado pelo Presidente da República, mas a última palavra é do
Legislativo – ressaltou Flexa.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA)
disse que reajustar os salários dos agentes comunitários de saúde e de combate
às endemias é o mesmo que aumentar o investimento em prevenção.
— Não é aumento de salário. Aqui
está se falando em reequilibrar o salário desses profissionais. Sem eles não
vamos conseguir controlar os diversos tipos de doenças, além de aumentar a
despesa com a saúde curativa- avaliou.
O deputado Raimundo Gomes de Matos
(PSDB-CE) lembrou que o reajuste é uma luta antiga desses profissionais.
— São cerca 300 mil agentes de
comunitários e 100 mil agentes de combate às endemias no país que desde o ano
de 2013 vêm lutando para que possamos ter uma legislação que garanta as suas
atividades e um salário digno - defendeu.
Agência Senado
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