
O
secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério
Marinho, afirmou nesta quinta-feira (14) que a proposta do governo de reforma
da Previdência Social vai prever idade mínima de aposentadoria de 65 anos para
homens e de 62 anos para mulheres ao final de um período de transição de 12
anos.
Reforma
da Previdência, Previdência, Governo
Segundo
ele, a proposta será assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e enviada ao
Congresso Nacional na próxima quarta-feira (20).
Por
se tratar de proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma precisa do apoio
mínimo de três quintos dos deputados (308 dos 513) para ser aprovada e enviada
ao Senado.
Atualmente,
é possível se aposentar sem
idade mínima, a partir dos 35 anos de contribuição (homem) ou dos 30 (mulher) a
partir de 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher) com tempo mínimo de 15 anos de
contribuição.
Pela
regra da fórmula 86/96, que soma a idade e o tempo de contribuição: no caso das
mulheres essa soma deve resultar 86 e, no dos homens, 96. Em
caso de aposentadoria rural, a idade mínima é de 55 anos (mulheres) e 60 anos
(homens), e com tempo mínimo de 15 anos de contribuição. Servidores
públicos (Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público) podem se
aposentar desde que tenham tempo mínimo de 10 anos de exercício no serviço
público e 5 anos em cargo efetivo no qual se aposentará. Além disso, tem de ter
60 anos de idade e 35 de contribuição (homem) ou 55 anos de idade e 30 de
contribuição (mulher), com proventos integrais; ou 65 anos de idade (homem) ou
60 anos de idade (mulher), com proventos proporcionais.
Segundo
Rogério Marinho, Bolsonaro tomou "a decisão final” sobre a proposta em
reunião na tarde desta quinta, no Palácio da Alvorada, com os ministros Paulo
Guedes (Economia), Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Carlos Alberto dos Santos Cruz
(Secretaria de Governo).
“Hoje
o presidente diante das informações que recebeu tomou a decisão final. O texto
está pronto”, disse o secretário.
Segundo
Marinho, Bolsonaro pediu que, em princípio, fossem divulgadas apenas
"algumas" informações. O inteiro teor do texto será conhecido no dia
20, informou o secretário.
"O
presidente defendia 65 [anos para homens] e 60 anos [para mulheres] e uma
transição mais longa. Nós conversamos com ele, e o presidente tem
sensibilidade. Entendeu também as condições da economia. E fez a distinção do
gênero. Ele acha importante que a mulher se aposente com menos tempo de
contribuição e trabalho do que o homem e nós conseguimos encurtar um pouco essa
questão da transição", afirmou Marinho.
Marinho
afirmou esperar que a proposta seja "brevemente" aprovada pelo
Congresso Nacional. "O Brasil precisa e tem pressa de voltar a
crescer", declarou.
No
último dia 5, o ministro ministro Paulo Guedes afirmou que a intenção com a
reforma da Previdência é obter uma economia de R$ 1 trilhão em dez anos. Mas
Marinho não informou se, de fato, a cifra estimada no projeto será mesmo essa.
Fonte:
Redação do portal Vale do Piancó Notícias com G1
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