O
Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária, nesta
quarta-feira (13), aprovou as contas anuais dos municípios de Juarez Távora e
Gurjão, relativas ao exercício de 2017, Maturéia de 2016 e São Bentinho (2015).
Foram rejeitadas as contas da Prefeitura de Itaporanga, exercício de 2015,
tendo como principais irregularidades o não recolhimento das contribuições
previdenciárias e o excesso nas contratações de servidores por tempo
determinado.
Com
Pedido de Vista do conselheiro André Carlo Torres, o Pleno adiou o processo que
trata da acumulação de cargos por servidores públicos que detêm dois vínculos
empregatícios na Câmara Municipal de Bayeux, sendo um de professor, à luz da
Constituição Federal. Também as contas de 2017 do município de Bananeiras, a
pedido do conselheiro Arthur Cunha Lima, após o relatório feito pelo
conselheiro Marcos Antônio Costa, recomendando a emissão de Parecer Contrário.
Outros
vistas ao conselheiro Fernando Rodrigues Catão adiaram a análise do recurso de
reconsideração interposto pelo ex-presidente de Aroeiras, Jailson Bezerra de
Andrade, bem como o julgamento da prestação de contas da Secretaria de Estado
da Administração, relativas ao exercício de 2016, sob a responsabilidade de
Livânia Maria da Silva Farias. Foram julgadas regulares as contas das câmaras
municipais de Pocinhos (2017) e São Domingos (2015).
Pelo
conhecimento e provimento parcial, o Pleno manteve o Acórdão PPL-TC 00021/18 e
decidiu pela exclusão das imputações impostas ao ex-prefeito Expedito Pereira
de Souza. Os conselheiros entenderam pelo não provimento do recurso interposto
pela prefeita de São José de Princesa, Maria Assunção Vieira, referente ao
Acórdão AC1 TC 00299/18. Do mesmo modo, não tomar conhecimento ao pedido de
revisão apresentado pelo ex-prefeito de Caldas Brandão, João Batista Dias, face
o Acórdão APL-TC nº 00419/17.
O
Tribunal de Contas Estado realizou sua 2206ª Sessão Ordinária no Plenário João
Agripino Filho. Estiveram presentes, além do presidente, os conselheiros Fernando
Rodrigues Catão, Arthur Cunha Lima, André Carlo Torres Pontes e Marcos Antônio
Costa. Também, os conselheiros substitutos Antonio Cláudio Silva Santos,
Antonio Gomes Vieira Filho, Renato Sérgio Santiago Melo e Oscar Mamede Santiago
Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pelo Procurador Geral
Luciano Andrade Farias.
Fonte
Assessoria
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