O
Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba instaurou um inquérito civil para
investigar a destinação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação
Básica (Fundeb) pela Prefeitura de Cacimba de Areia. A portaria convertendo o
procedimento preparatório em inquérito civil foi publicado na edição desta
quarta-feira (06) do Diário Oficial do MPF.
O
procurador Tiago Misael Martins investiga o descumprimento de aplicação mínima
de 60% dos recursos do Fundeb para remuneração dos professores durante o
exercício de 2017.
O
inquérito foi instaurado para possibilitar a coleta de elementos destinados a
auxiliar a formação de uma convicção sobre o assunto. Após a investigação, o
procurador deve decidir se levará o caso até a esfera judicial.
De
acordo com a legislação que regulamenta a destinação dos recursos do Fundeb,
determina que 60% do total deverá ser destinado para a remuneração dos
profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica pública,
com vínculo contratual em caráter permanente ou temporário.
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