sábado, 6 de abril de 2019

Conselho Municipal (CMDCA) de Olho D’água lança eleições para Conselheiro Tutelar


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Os interessados em concorrer às vagas para o Conselho Tutelar da cidade de Olho D’água – PB, exercício 2020/2023, podem fazer as inscrições de 8 de abril a 8 de maio das 8hs às 12hs, exclusivamente na sede da Secretaria de Assistência Social prédio da POLICLINICA do município na Avenida João Minervino. Os conselheiros têm a atribuição de garantir os direitos da criança e do adolescente, quando estiverem ameaçados ou violados.  

Para se candidatar as vagas de Conselheiro Tutelar o interessado(a) deve possuir alguns requisitos básicos que consta no edital:

I - Reconhecida a idoneidade moral, firmada em documento próprio, segundo critérios estipulados pelo CMDCA, por meio de resolução;
a) Certidões negativa Criminal, Estadual e Federal;
b) Certidões negativa eleitoral,
II - Idade mínima de 21 (vinte um) anos;
III - Residir no município a pelo menos dois anos;
IV - Certificado de conclusão de curso equivalente ao ensino médio;
V - Pleno exercício de seus direitos políticos;
VI – Apresentar no ato da inscrição certificado de conclusão do curso de informática.  
VII - Experiência comprovada no trato, promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Um dos requisitos que tem gerado muita polêmica é a necessidade do curso de informática que pode deixar muita gente de fora, desta forma é muito importante que o interessado na vaga preste bem atenção aos pontos do edital para que não ocorra possíveis desclassificações já na hora de comprovar suas informações.

O Conselho Tutelar é composto de cinco (5) membros, escolhidos pela população local. Cada integrante receberá remuneração mensal de R$ 998,00 reais. Os mandatos dos conselheiros, de acordo com resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), são de quatro (4) anos. O eleitor poderá votar em até três (3) candidatos, e a eleição para os membros do Conselho Tutelar do Município de Olho D’água- PB, realizar-se-á no dia 06 de outubro de 2019, das 08h às 17h. Quem vencer as eleições assumirá no dia 10 de janeiro de 2020 em data unificada em todo o país.

O Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) José Valdemar Neto (Neto) conversou com nossa equipe do Blog e pediu para os interessados nas vagas de conselheiros tutelares prestarem muita atenção nos requisitos do edital para que não ocorra divergência na hora da entrega das documentações, para evitar que no momento da candidatura sofra impugnação. O presidente Neto, também fez um comentário na parte social pedindo a população que votem em candidatos que tenham responsabilidades com as crianças e adolescentes do município e também tenha compromisso e idoneidade moral. Lembrou ainda a todos que residem no município que a partir de 2020, serão os novos conselheiros que vão trabalhar para garantir os direitos e deveres dos nossos filhos, netos e irmãos. E em seguida com muita humildade agradeceu ao apoio da equipe e a todos que confiaram a ele (NETO) a participação em mais um ato social da cidade e desejou uma boa sorte a quem vai concorrer as vagas de Conselheiro Tutelar do município de Olho D’água PB.

Abaixo esta o link do edital e a resolução para os interessados lerem com atenção cada informação contida neles.





 




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