Acaba
dia 20 próximo o prazo concedido pelo Tribunal de Contas da Paraíba para que
prefeituras e órgãos da administração estadual enviem à Corte seus planos de
ação indicando providências relacionadas à disposição e gestão do lixo.
Até
esta sexta-feira (12), dos 223 municípios, 94 encaminharam o documento, uma
exigência da resolução editada pelo Tribunal -
RPL-TC-00003/19-, publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico, de
20/02/2019, data em que o prazo estabelecido de 60 dias começou a contar.
A
resolução contém as recomendações sobre questões relacionadas à existência de
dezenas de lixões a céu aberto. São sugestões fruto da verificação, in loco,
feita pelas equipes da Auditoria Operacional em Resíduos Sólidos Urbanos.
Durante
o trabalho de campo, os auditores identificaram muitos aspectos negativos e se
depararam com situações degradantes em lixões espalhados em municípios por
todas as regiões do estado. Constataram também falta de coleta seletiva e de
campanhas de educação ambiental, ausência de cooperativas e de assistência aos
catadores, entre outros problemas.
GRAVIDADE
DA SITUAÇÃO - O levantamento revelou, por exemplo, entre outros aspectos do
problema, que: 50,2% lançam lixo in natura a céu aberto sem posterior cobertura
diária; 35,3% realizam queima de resíduos sólidos a céu aberto; 64,3% há a
presença de catadores no local da destinação final; 32,4% há a presença de
animais; 9,7% existem moradias temporárias ou permanentes.
E em
cerca de 20% - 38 municípios – havia, à época, algum Termo de Ajuste de Conduta
– TAC - junto ao Ministério Público ou em algum tipo de medida judicial, por
denúncia.
Junto
com esse diagnóstico, a Auditoria Operacional produziu dezenas de sugestões
para o problema da disposição e gestão dos resíduos sólidos na Paraíba. Elas
foram informadas ao Pleno, na sessão de 23 de janeiro passado, pelo relator da
matéria, conselheiro Fernando Catão.
Em
22 de fevereiro, o conselheiro enviou ofício-circular aos gestores lembrando a
importância de elaboração do plano no prazo estabelecido, e que sua não
apresentação repercutirá negativamente nos processos de prestações de contas
anuais.
Recomendações
aos órgãos – Além das Prefeituras, também foram encaminhadas recomendações às
Secretarias de Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Ciência e
Tecnologia, Desenvolvimento Humano e Segurança Alimentar do Estado, assim como
à Superintendência de Meio Ambiente- Sudema.
Ascom/
TCE-PB
12/04/2019
(Carlos César Muniz)
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