
O Ministério Público Federal (MPF) em Patos ajuizou ação de
improbidade contra Aldo Lustosa, prefeito de Imaculada, município do Sertão
paraibano, e mais oito pessoas: Dineudes Possidônio, Madson Lustosa, Francisco
de Assis Ferreira Tavares, Charles Willames, Émerson Levingston Gadelha
Medeiros, José Serafim Sobrinho, Mílton Barbosa de Freitas e Dinart Moreira e
Santos. Também é alvo da ação uma empresa de fachada, a Construtora Millenium.
Segundo o MPF, a Construtora Millenium, de fachada, venceu
licitação para executar obras de duas quadras poliesportivas no padrão do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), sendo uma na zona urbana e
outra na zona rural de Imaculada, orçadas em mais de R$ 1 milhão. As obras
nunca foram concluídas, apesar de pagamentos terem sido feitos.
No curso da investigação, as obras foram vistoriadas pela
Controladoria-Geral da União (CGU), de 30 de julho a 3 de agosto de 2018, com o
objetivo de analisar a regularidade do processo de contratação da empresa,
assim como verificar se os serviços foram realizados de acordo com o projeto e
pagos em conformidade com o efetivamente executado.
A fiscalização desvendou mecanismos de desvio de recursos
públicos, na ordem de mais de R$ 300 mil. Esses mecanismos de desvio foram
empregados por todos os demandados na ação. As fraudes foram comprovadas também
por meio de interceptações telefônicas e análises bancárias autorizadas pela
Justiça.
De acordo com o MPF, todos cometeram atos de improbidade
descritos no artigo 10, inciso I, da lei n. 8.429/92, “ao auferirem ou
concorrerem para que outrem aufira vantagem patrimonial indevida decorrente dos
pagamentos do convênio federal”.
A operação – Deflagrada em novembro do ano passado, a
Operação Recidiva indica a existência de uma organização criminosa que tinha
objetivo de fraudar licitações públicas (em obras de construção civil) em
diversos municípios paraibanos, bem como do Ceará, Pernambuco, Alagoas e Rio
Grande do Norte, além de desviar recursos públicos, lavar dinheiro público
desviado e fraudar os fiscos federal e estadual. Já são sete ações penais e
três ações civis ajuizadas, além de cautelares de sequestros e de afastamento
de agente público.
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