MPF ajuíza ação contra prefeito e mais oito pessoas por fraudar licitação com o uso de empresa de fachada

O Ministério Público Federal (MPF) em Patos ajuizou ação de improbidade contra Aldo Lustosa, prefeito de Imaculada, município do Sertão paraibano, e mais oito pessoas: Dineudes Possidônio, Madson Lustosa, Francisco de Assis Ferreira Tavares, Charles Willames, Émerson Levingston Gadelha Medeiros, José Serafim Sobrinho, Mílton Barbosa de Freitas e Dinart Moreira e Santos. Também é alvo da ação uma empresa de fachada, a Construtora Millenium.

Segundo o MPF, a Construtora Millenium, de fachada, venceu licitação para executar obras de duas quadras poliesportivas no padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), sendo uma na zona urbana e outra na zona rural de Imaculada, orçadas em mais de R$ 1 milhão. As obras nunca foram concluídas, apesar de pagamentos terem sido feitos.

No curso da investigação, as obras foram vistoriadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), de 30 de julho a 3 de agosto de 2018, com o objetivo de analisar a regularidade do processo de contratação da empresa, assim como verificar se os serviços foram realizados de acordo com o projeto e pagos em conformidade com o efetivamente executado.

A fiscalização desvendou mecanismos de desvio de recursos públicos, na ordem de mais de R$ 300 mil. Esses mecanismos de desvio foram empregados por todos os demandados na ação. As fraudes foram comprovadas também por meio de interceptações telefônicas e análises bancárias autorizadas pela Justiça.

De acordo com o MPF, todos cometeram atos de improbidade descritos no artigo 10, inciso I, da lei n. 8.429/92, “ao auferirem ou concorrerem para que outrem aufira vantagem patrimonial indevida decorrente dos pagamentos do convênio federal”.

A operação – Deflagrada em novembro do ano passado, a Operação Recidiva indica a existência de uma organização criminosa que tinha objetivo de fraudar licitações públicas (em obras de construção civil) em diversos municípios paraibanos, bem como do Ceará, Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte, além de desviar recursos públicos, lavar dinheiro público desviado e fraudar os fiscos federal e estadual. Já são sete ações penais e três ações civis ajuizadas, além de cautelares de sequestros e de afastamento de agente público.