O prefeito do município de Emas, José William Segundo
Madruga, teve o afastamento do mandato determinado pela Justiça Federal na
Paraíba (JFPB) enquanto durar o período de instrução do processo que investiga
indícios de improbidade administrativa ou pelo prazo de 180 dias (o que ocorrer
antes). O gestor é acusado de fraudar licitação para construção de uma praça de
eventos e de desviar recursos públicos. A liminar em medida cautelar, passível
de recurso, tem o objetivo de evitar que o acusado prejudique a instrução
probatória, mascarando provas importantes na ação de improbidade.
Segundo entendimento do juiz federal Claudio Girão Barreto,
da 14ª Vara Federal, em Patos, que acolheu, em parte, pedido do Ministério
Público Federal (MPF), José William Segundo Madruga teria forjado a licitação
supostamente vencida pela Construtora Millenium para executar a praça. Os
recursos para a obra totalizam R$ 609.375,00, dos quais R$ 585.000,00
referem-se a repasse federal, oriundo do Ministério do Turismo.
Consta na petição inicial, apresentada pelo MPF, que Segundo
Madruga, envolvido com desvio de recursos públicos desde 2015 (Operações
Desumanidade, Veiculação e Recidiva), uniu-se aos sócios da construtora
contratada (Dineudes Possidônio, Madson Lustosa e Charles Willames) e à
engenheira Maria Virgínia nos atos de improbidade que beneficiaram a empresa.
Durante fiscalização da CGU verificaram-se indícios de
desvio de R$ 159.494,35 na execução física da obra. Havia vínculo estreito de
José William Segundo Madruga com a Construtora Millenium, revelado em conversas
de áudio por meio do aplicativo “Whatsapp”, armazenadas no celular de Dineudes
Possidônio, equipamento apreendido no momento de sua prisão na “Operação
Recidiva”.
Para o magistrado federal, embora Dineudes Possidônio
permaneça preso até a presente data, não pode ser descartado o risco concreto
de que atos de embaraçamento à instrução processual da ação de improbidade
continuem sendo praticados. Isso porque, além de iniciado (em julho de 2019) o
prazo para prestação de contas dos recursos federais recebidos, Erivan
Possidônio, irmão do administrador da construtora e pessoa citada em diálogos
presentes na ação, continua em liberdade, de modo que pode auxiliar o prefeito
no encobrimento dos atos ímprobos.
Fonte PatosOnline
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