quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020

Creas da Cidade de Olho D’água realizou a Campanha de Conscientização para o Carnaval




O público-alvo do CREAS é composto principalmente por crianças, adolescentes, idosos, mulheres, pessoas com deficiências e a população LGBT, que podem ser particularmente vulneráveis às situações de violação de direitos, além de adolescentes em conflito com a lei que estão em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade.

Os serviços psicossociais realizados pelo CREAS envolvem: atendimentos individualizados, atendimentos familiares, atendimentos em grupo, visitas domiciliares e participação em campanhas de prevenção e enfrentamento a situações de violação de direitos.

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social - Polo Regional Olho Dagua realizou nesta terça Campanha de Conscientização para o Carnaval abordando duas grandes temáticas: a proibição da venda de bebida alcoólica para crianças e adolescentes e a conscientização sobre o crime de importunação sexual definido pela Lei 13.718/18.

Durante o dia a equipe composta pela Coordenadora Jaianne Minervino , pelos técnicos Shermenia Ferreira, Manuella Silva, Estevan Martins e Natanna Lopes de Araujo e também pela auxiliar administrativa Maria Zilda Batista e motorista Flavio Roberto,  realizou panfletagem abordando os temas junto a população e esclarecendo dúvidas.

A equipe visitou os principais pontos de venda de bebidas alcoólicas do município de Olho Dagua e conversou com os comerciantes orientado-os sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.



Em visita a ECI Antonio Avelino de Almeida a equipe do CREAS juntamente com a diretora da escola, Luana Rufino Araujo, e sua coordenadora pedagógica, Maria de Fatima Carvalho Costa, traçaram objetivos sobre trazer para a sala de aula a Lei de Importunação Sexual, para alunos do ensino médio.









Durante o período do carnaval é comumente vermos essas duas práticas intensificadas. O que torna a abordagem dessas temáticas extremamente necessárias nesse período.


PARA SABER MAIS:


A Lei 13.106/15, sancionada pela então presidenta Dilma Rousseff, criminaliza a venda de bebida alcoólica para crianças e adolescentes. De acordo com o texto, é proibido vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar a menores bebida alcoólica ou outros produtos que possam causar dependência.  A pena para quem descumprir a lei é de 2 a 4 anos de detenção e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil pelo descumprimento da determinação, e medida administrativa de interdição do estabelecimento.

Em setembro de 2018 entrou em vigor, após ser aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que exercia a Presidência da República de forma interina, a lei de importunação sexual.

ASCON
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