Em sessão realizada nesta terça-feira (18), o STJ julgou
recurso da Procuradoria Geral da República (PGR) contra decisão do ministro
Napoleão Nunes Maia, que em dezembro de 2019 colocou em liberdade o
ex-governador e ex-presidiário Ricardo Coutinho (PSB).
A relatora do processo, ministra Laurita Vaz, votou contra o
agravo da PRG e alegou que Ricardo Coutinho não teria influência sobre as
investigações. “O decreto prisional não demonstra de forma categórica de que
forma o paciente age de forma delituosa atualmente, pois não exerce mais o
cargo de governador. Não há no decreto nenhuma referência concreta de quem
seriam os agentes que ainda atuariam na orcrim e quais papéis ainda desempenham
no grupo”, disse a ministra.
Ao manifestar o voto, a ministra propôs ao invés da prisão,
medidas cautelares como comparecimento periódico em juízo; proibição de manter
contato com os demais réus, exceto com o seu irmão (é corréu); proibição de
sair da comarca; afastamento da atividade de natureza econômica financeira no
estado Paraíba.
Além de Laurita Vaz, votaram contra o recurso da PGR os ministros
Sebastião Reis Júnior , Nefi Cordeiro e Antonio Saldanha Palheiro, enquanto o
ministro Rogério Schietti votou pela prisão.
Entenda o caso
O ex-governador Ricardo Coutinho foi preso na sétima fase da
Operação Calvário, deflagrada em 17 de dezembro do ano passado.
Conseguiu uma liminar em habeas corpus e foi solto em 21 de
dezembro. Outros 4 presos da Calvário conseguiram extensão do benefício e
habeas corpus, as ex-secretárias Márcia Lucena, e Cláudia Veras, o advogado
Francisco Ferreira, e David Clemente.
O Ministério Público Federal interpôs recurso de Agravo
Regimental para que a decisão liminar do ministro Napoleão Nunes Maia fosse
reconsiderada, e o ex-governador Ricardo Coutinho retorne à prisão.
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