O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu nesta quarta-feira
(12) prazo de 15 dias para que a Casa Civil da Presidência da República
apresente o plano de ação para aquisição, produção e distribuição das futuras
doses de vacina contra o novo coronavírus.
A corte também quer saber, da União, qual é o planejamento
estratégico para a imunização da população brasileira. O governo federal já
editou medida provisória com R$ 1,9 bilhão para comprar e produzir até 100
milhões de doses da chamada "vacina de Oxford" (veja detalhes
abaixo).
Segundo o processo relatado pelo ministro Vital do Rêgo e
aprovado nesta quarta, caso o planejamento não exista, o governo terá até 60
dias para elaborar os documentos.
A determinação foi aprovada em um processo que avalia a
situação do "centro de governo" da gestão Jair Bolsonaro durante o
enfrentamento à pandemia de Covid-19.
“Como serão os grupos eleitos prioritários? Quais os
critérios? Poderemos contar com insumos suficientes para operacionalizar a
ação?”, questionou Vital do Rêgo ao sugerir o pedido de informações aprovado em
plenário.
Em nota, a Casa Civil afirmou que o Comitê de Crise para a
Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 "tem prestado todas as
informações solicitadas pelo TCU desde o início da pandemia".
Combate direto à doença
Anvisa já autorizou segunda dose da vacina de Oxford para
voluntários brasileiros na fase de testes
Anvisa já autorizou segunda dose da vacina de Oxford para
voluntários brasileiros na fase de testes
No processo o ministro critica a baixa atuação do governo no
combate direto à pandemia. Segundo o TCU, dos R$ 286,6 bilhões gastos pelo
governo no enfrentamento dos efeitos da pandemia, apenas R$ 22,06 bilhões foram
destinados a ações de combate direto à doença.
O valor indica que menos de 8% do total previsto foi
investido na aquisição de leitos de UTI, equipamentos e medicamentos, entre
outras ações de saúde.
“Não podemos cair na armadilha de estabelecer uma
polarização entre saúde e recuperação econômica. Isso fica muito bem na boca de
quem quer esconder o problema de saúde pública que o Brasil vive. Temos que
conviver com essas duas questões e dedicar recursos para esses dois problemas”,
afirmou o ministro Bruno Dantas durante votação do processo.
Sobre essas ações, o plenário recomendou ainda que a Casa
Civil inclua projetos de combate direto à Covid-19 no programa Pró-Brasil.
O Pró-Brasil foi lançado pelo governo como um programa de
retomada da economia, com previsão de investimentos públicos e mudanças na
regulamentação para incentivar a geração de emprego e o crescimento econômico.
R$ 1,9 bilhão para vacina
O presidente Jair Bolsonaro assinou, no último dia 6, uma
medida provisória que libera R$ 1,9 bilhão para viabilizar a produção de 100
milhões de doses da chamada "vacina de Oxford" contra o novo
coronavírus.
A expectativa do governo é que, caso a vacina em estudo seja
eficaz, uma campanha de vacinação contra a Covid-19 possa ser realizada em
2021.
Para o governo, o risco relacionado à eficácia da vacina é
necessário devido à “urgência pela busca de uma solução efetiva para a
manutenção da saúde pública e para a retomada” das atividades econômicas.
De acordo com o Ministério da Saúde, o valor será gasto
desta forma:
R$ 1,3 bilhão para pagamentos à AstraZeneca, previstos no
contrato de Encomenda Tecnológica
R$ 522,1 milhões para produzir a vacina na
Fiocruz/Bio-Manguinhos
R$ 95,6 milhões para absorção da tecnologia pela Fiocruz
A pesquisa de vacina da Universidade de Oxford é considerada
uma das mais promissoras até o momento.
Fonte G1
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