quinta-feira, 13 de agosto de 2020

TCU dá 15 dias para que governo federal apresente plano de vacinação contra a Covid-19

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O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu nesta quarta-feira (12) prazo de 15 dias para que a Casa Civil da Presidência da República apresente o plano de ação para aquisição, produção e distribuição das futuras doses de vacina contra o novo coronavírus.

 

A corte também quer saber, da União, qual é o planejamento estratégico para a imunização da população brasileira. O governo federal já editou medida provisória com R$ 1,9 bilhão para comprar e produzir até 100 milhões de doses da chamada "vacina de Oxford" (veja detalhes abaixo).

 

Segundo o processo relatado pelo ministro Vital do Rêgo e aprovado nesta quarta, caso o planejamento não exista, o governo terá até 60 dias para elaborar os documentos.

 

A determinação foi aprovada em um processo que avalia a situação do "centro de governo" da gestão Jair Bolsonaro durante o enfrentamento à pandemia de Covid-19.

 

“Como serão os grupos eleitos prioritários? Quais os critérios? Poderemos contar com insumos suficientes para operacionalizar a ação?”, questionou Vital do Rêgo ao sugerir o pedido de informações aprovado em plenário.

 

Em nota, a Casa Civil afirmou que o Comitê de Crise para a Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 "tem prestado todas as informações solicitadas pelo TCU desde o início da pandemia".

 

 

Combate direto à doença

Anvisa já autorizou segunda dose da vacina de Oxford para voluntários brasileiros na fase de testes

Anvisa já autorizou segunda dose da vacina de Oxford para voluntários brasileiros na fase de testes

 

No processo o ministro critica a baixa atuação do governo no combate direto à pandemia. Segundo o TCU, dos R$ 286,6 bilhões gastos pelo governo no enfrentamento dos efeitos da pandemia, apenas R$ 22,06 bilhões foram destinados a ações de combate direto à doença.

 

O valor indica que menos de 8% do total previsto foi investido na aquisição de leitos de UTI, equipamentos e medicamentos, entre outras ações de saúde.

 

“Não podemos cair na armadilha de estabelecer uma polarização entre saúde e recuperação econômica. Isso fica muito bem na boca de quem quer esconder o problema de saúde pública que o Brasil vive. Temos que conviver com essas duas questões e dedicar recursos para esses dois problemas”, afirmou o ministro Bruno Dantas durante votação do processo.

 

Sobre essas ações, o plenário recomendou ainda que a Casa Civil inclua projetos de combate direto à Covid-19 no programa Pró-Brasil.

 

O Pró-Brasil foi lançado pelo governo como um programa de retomada da economia, com previsão de investimentos públicos e mudanças na regulamentação para incentivar a geração de emprego e o crescimento econômico.

 

R$ 1,9 bilhão para vacina

O presidente Jair Bolsonaro assinou, no último dia 6, uma medida provisória que libera R$ 1,9 bilhão para viabilizar a produção de 100 milhões de doses da chamada "vacina de Oxford" contra o novo coronavírus.

 

 

A expectativa do governo é que, caso a vacina em estudo seja eficaz, uma campanha de vacinação contra a Covid-19 possa ser realizada em 2021.

 

Para o governo, o risco relacionado à eficácia da vacina é necessário devido à “urgência pela busca de uma solução efetiva para a manutenção da saúde pública e para a retomada” das atividades econômicas.

 

De acordo com o Ministério da Saúde, o valor será gasto desta forma:

 

R$ 1,3 bilhão para pagamentos à AstraZeneca, previstos no contrato de Encomenda Tecnológica

R$ 522,1 milhões para produzir a vacina na Fiocruz/Bio-Manguinhos

R$ 95,6 milhões para absorção da tecnologia pela Fiocruz

A pesquisa de vacina da Universidade de Oxford é considerada uma das mais promissoras até o momento.

 

Fonte G1

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